Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.497, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Disciplina a publicação de historias em quadrinhos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1963, Página 8164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 403 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8319 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HISTÓRIAS EM QUADRINHOS