Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.489, de 23 de Setembro de 1963

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 44.242, de 04 de agosto de 1954, sobre licença militar do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 391 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Licença - Regulamentação