Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.486, de 20 de Setembro de 1963

EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1963, Página 8129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 391 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1963, Página 8193 (Retificação)
Observação: (*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 23 e retificado no de 25 de setembro de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Quadro de pessoal
ENQUADRAMENTO DE PESSOAL