(Publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 1963)

Retificação

No Regulamento anexo, ao decreto, na página 7.946 e seguinte:

No artigo 4º - 17),

Onde se lê:
... da Procuradoria Geral de Justiça.

Leia-se:
... da Procuradoria Geral da Justiça

No Art. 5º - 9),

Onde se lê:
... sob sua guarda e responsabilidade.

Leia-se:
... sob sua guarda a responsabilidade.

No Art. 6º - 10 ),

Onde se lê:
... e fornecer ancalmente ao

Leia-se:
... e fornecer anualmente ao

No art. 7º,

Onde se lê:
Art. 7. Aos Serviços Auxiliares incumbe:
a) Biblioteca

Leia-se:
Art. 7º - a) Biblioteca

No item 10)

Onde se lê:
Anual da Procuradoria Geral

Leia-se:
Anual do procurador Geral

No Art. 8º - 5)

Onde se lê:
... a instauração de processo

Leia-se:
... a instauração do processo

No item 10)

Onde se lê:
... Promotores, Substitutos.

Leia-se:
... Promotores, Promotores Substitutos.

No item 12),

Onde se lê:
... ao estreito cumprimento das funções da Procuradoria Geral a órgãos oficiais, paraestatal e concessionários de serviço público;

Leia-se:
... ao estrito cumprimento das funções da Procuradoria Geral a órgãos oficiais, paraestatal e concessionários de serviço público;

No Art. 9º - 7),

Onde se lê:
... bem como aos substitutos

Leia-se:
... bem como dos substitutos

No Art. 10

Onde se lê:
Aos Chefes de Seçãoincumbe:

Leia-se:
Ao Chefe de Seção incumbe;

No Art. 17 - 1)

Onde se lê:
... dos Chefes da Seção

Leia-se:
... dos Chefes de Seção