Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.462, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1963, Página 7945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 359 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1963, Página 8089 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MILITAR - Regulamento de secretaria
MINISTÉRIO DA GUERRA - Divisão de Pessoal Civil - Regimento
MINISTÉRIO DA GUERRA - Divisão de Pessoal Civil - Regimento