Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.453, de 6 de Setembro de 1963

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n.º 2.087, de 18 de janeiro de 1963, para reestabelecer a vigência do Decreto n.º 934, de 04 de maio de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1963, Página 7749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 354 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E NOGÓCIOS INTERIORES
DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DE JUSTIÇA - Regimento