Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.400, de 25 de Agosto de 1963

EMENTA: Dispoe sobre readaptação mediante Decreto coletivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1963, Página 7549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 289 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
READAPTAÇÃO