Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.400, de 25 de Agosto de 1963
EMENTA: Dispoe sobre readaptação mediante Decreto coletivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1963, Página 7549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 289 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
READAPTAÇÃO