Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.391, de 21 de Agosto de 1963

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Belo Horizonte (MG).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 286 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terrenos