Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.390, de 21 de Agosto de 1963

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n.º 52.275, de 17 de julho de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 285 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL