Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.388, DE 20 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 50.524, de 3 de maio de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1963, Página 7293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 284 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Valor - Regulamento