Legislação Informatizada - Decreto nº 52.387, de 20 de Agosto de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.387, de 20 de Agosto de 1963

Retifica o Decreto n.º 52.130, de 17 de junho de 1963.

(Publicado no D. O. de 27.8.63)

Retificação

Na página 7.474, na 1ª coluna, na citação do art. 1º, onde se lê:
... não determinará redação no valor...

Leia-se:
... não determinará redução no valor...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1963

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