Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.366, DE 16 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à ração comum, para a Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1963, Página 7199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 268 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7332 (Retificação)
Observação: A Tabela encontra-se publicada no D. O. de 19 de agosto de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Aeronáutica - Tabela - Quantitativo - Valor - Complementação - Ração militar - Ração comum