Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.362, de 16 de Agosto de 1963

EMENTA: Altera a lotação numérica do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1963, Página 7717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 255 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1963, Página 7826 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Lotação