Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.355, DE 13 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio e Pagamento entre o Brasil e a Albânia, firmado em Paris, a 10 de junho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1963, Página 7193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 247 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7332 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Albânia
COMÉRCIO EXTERIOR