Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.348, de 12 de Agosto de 1963

EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo bienal, de que trata o art. 160 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 1.918, de 27 de agosto de 1937 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1963, Página 7128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 236 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES INDUSTRIÁRIOS
PESSOAL - Vencimentos e vantagens
REGULAMENTO