Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.335, de 8 de Agosto de 1963

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 12 e 45 do Regulamento para a Reserva a Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1963, Página 6969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 152 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1963, Página 7132 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Reserva - Regulamento