Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.325, de 7 de Agosto de 1963

EMENTA: Regulamenta o 2º do art. 34 da Lei n. 4.239, de 27 de junho de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1963, Página 6913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 139 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SUPERINTEDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Pessoal