Legislação Informatizada - Decreto nº 52.314, de 31 de Julho de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.314, de 31 de Julho de 1963
Aprova o Regulamento para a cobrança do empréstimo compulsório instituído pelo artigo 72 da Lei n. 4242, de 17 de julho de 1963.
(Publicado no Diário Oficial de 2 de agôsto de 1963 - Parte I - Seção I )
RETIFICAÇÃO
Na alínea "j" do art. 3º do Regulamento, 4ª coluna da pág. 6.706 onde se lê: ... rescisão de contratos de trabalro (art 981, inciso ... - Leia-se: ... rescisão de contratos de trabalho (artigo 98, inciso ...
No art. 5º do mesmo Regulamento, onde se lê: De Cr$ 107.083,00 a ... Cr$ 12.749,00 - Cr$ 2.500,00 - Leia-se: De Cr$ 107.083,00 a 123.749,00 - ... Cr$ 2.500,00.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/08/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1963, Página 6865 (Retificação)