Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.298, DE 24 DE JULHO DE 1963
EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 826.200,00 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos cruzeiros) para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1963, Página 6505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 126 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO TRIBUNAL DE CONTAS - Comissão de reparações da guerra