Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.194, de 28 de Junho de 1963

EMENTA: Concede reconhecimento de curso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1963, Página 5912 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 537 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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