Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.165, de 28 de Junho de 1963

EMENTA: Modifica a redação do artigo 23 do Regimento aprovado pelo Decreto n.º 29.807, de 15 de julho de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1963, Página 5701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 526 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Regulamento