Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.144, de 25 de Junho de 1963

EMENTA: Acrescenta parágrafo no art. 4º do Decreto n.º 48.921, de 8 de setembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1963, Página 5698 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 513 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS