Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.144, de 25 de Junho de 1963
EMENTA: Acrescenta parágrafo no art. 4º do Decreto n.º 48.921, de 8 de setembro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1963, Página 5698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 513 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS