Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.143, de 25 de Junho de 1963

EMENTA: Dá nova redação à alínea b do § 2º do art. 341 do Regulamento Geral da Previdência Social aprovado pelo Decreto n.º 48.959-A, de 19 de setembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1963, Página 5797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 513 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE MEDICINA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento