Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.140, DE 18 DE JUNHO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 52.140, DE 18 DE JUNHO DE 1963
Promulga o Acordo entre o Brasil e a Itália para inserir da bitributação as rendas relativas ao exercício da navegação marítima e aérea, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de outubro de 1957.
(Publicado no Diário Oficial de 2 de julho de 1963 - Parte I - Seção I)
Retificação
Após a expressão "O Presidente da República", onde se lê:
...
exercício da navegação marítima
...
.................................................................................................................................................................................
Decreto
que o referido Acordo, ...
Leia-se:
... exercício da navegação marítima
...
.................................................................................................................................................................................
Decreta
que o referido Acordo, ...
No Acordo, artigo I, onde se lê:
Para o fim
de aplicação ...
Leia-se:
Para o fim da aplicação do ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1963, Página 5801 (Retificação)