Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.129, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Altera o Decreto n.º 51.133, de 3 de agosto de 1961 que criou o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais e revoga o Decreto n.º 477, de 5 de janeiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1963, Página 5486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 507 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS ESPACIAIS