Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.116, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Aprova o Regimento do Conselho Nacional do Trânsito e cria funções gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1963, Página 5458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 492 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5223 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRÂNSITO - Regimento
CONSELHO NACIONAL DO TRÂNSITO - Pessoal - Quadro