Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.102, de 11 de Junho de 1963

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço Nacional do Município (SENAM), criado pelo Decreto n. 50334, de 11 de março de 1961 diretamente subordinado à Presidência da República , à "Casa dos Municípios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1963, Página 5180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 467 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5428 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS