Legislação Informatizada - Decreto nº 52.102, de 11 de Junho de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.102, de 11 de Junho de 1963
Dispõe sobre o Serviço Nacional do Município (SENAM), criado pelo Decreto n. 50334, de 11 de março de 1961 diretamente subordinado à Presidência da República , à "Casa dos Municípios e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 14-6-63 - Parte I - Seção I)
Retificação
Na página 5.180, 2ª coluna, onde se lê:
... soluções para problemas das
.
Leia-se:
soluções para problemas das ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5428 (Retificação)