Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.099, de 10 de Junho de 1963

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n.º 52.015-A, de 17 de maio de 1963.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1963, Página 5099 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 457 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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