Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.059, de 27 de Maio de 1963

EMENTA: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n. 49346 de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 413 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL SAÚDE PÚBLICA - Pessoal
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal extranumerário-mensalista - Quadro