Legislação Informatizada - Decreto nº 52.059, de 27 de Maio de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.059, de 27 de Maio de 1963
Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n.º 49.346 de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 30.5.63 - Seção I - Parte I)
Retificação
Nas assinaturas, onde se lê: JOÃO GOULART - Claudio de Paula Penna.
Leia-se: JOÃO GOULART - Paulo Pinheiro Chagas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)