Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.042, de 22 de Maio de 1963
EMENTA: Cria a Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4742 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 406 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4829 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE - Comunidade Europeia - Comunidade Europeia de Energia Atômica - União Europeia - Brasil - Criação