Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.039, de 22 de Maio de 1963
EMENTA: Outorga concessão à Companhia Telefônica Oeste do Brasil - "Teleoeste", para executar serviço radiotelefônico público interior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4659 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 402 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada