Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.022, DE 20 DE MAIO DE 1963 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 52.022, DE 20 DE MAIO DE 1963

Torna públicas a entrada em vigor do Protocolo para limitar o cultivo da papoula, a produção, o comércio internacional, o comércio por atacado e o uso do ópio, concluído em Nova York, a 23 de junho de 1953, e ratificações e adesões ao mesmo.

(Publicado no D. O. de 27-5-63 - Parte I - Seção I0

Retificação

No preâmbulo, onde se lê: ... entrou em vigor a 3 de março de 1963, nos termos de ...

Leia-se: ... entrou em vigor a 8 de março de 1963, nos termos de ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)