Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.021, DE 20 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Promulga o Acôrdo de Cooperação entre o Brasil e a Itália para o uso pacífico da Energia Nuclear.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1963, Página 4698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 322 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa