Decreto nº 52.013-A, de 17 de Maio de 1963

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 42.943, de 30 de dezembro de 1957 e 43.939, de 12 de março de 1958, e outorga concessão a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - Rádio Nacional - para estabelecer uma estação de televisão em VHF, geradora de programas na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.