Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.006, de 16 de Maio de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 51613, de 3 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1963, Página 4585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 303 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - 1963