Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.996-B, de 10 de Maio de 1963

EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Garantia, inclusive aumento do capital social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1963, Página 5459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 297 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES GARANTIA