Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.995, DE 8 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado do Brasil em Havre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4246 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1963, Página 4557 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO DO BRASIL - Havre (França)