Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.993-B, DE 8 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Gazeta de Alagoas S.A., para estabelecer uma estação radifusora de onda tropical, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1963, Página 6051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 439 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1963, Página 6241 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO GAZETA DE ALAGOAS S.A.