Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.975, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Gheorghe Popescu a lavrar areia quartzosa, no município de Peruibe, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 275 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Areia quartzosa - Peruíbe (SP)