Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.967-A, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Benito de Aguiar Costa a lavrar caulim, no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 256 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4662 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Paraíba do Sul (RJ)