Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.964, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas de terra que discrimina, destinadas à passagem da linha de transmissão da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, entre a Usina Termoéletrica de Piratininga e um ponto da linha de Cubatão a São Caetano do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5428 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SÃO PAULO LIGHT S.A. - Serviços de eletricidade
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação