Legislação Informatizada - Decreto nº 51.964, de 26 de Abril de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.964, de 26 de Abril de 1963

Declara de utilidade pública as áreas de terra que discrimina, destinadas à passagem da linha de transmissão da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, entre a Usina Termoéletrica de Piratininga e um ponto da linha de Cubatão a São Caetano do Sul.

(Publicado no Diário Oficial de 9-5-63 - Parte I - Seção I)

Retificação

No item 12 do art. 1º, onde se lê:
12 - Área de 11.883,404 m² de propriedade atribuída à Chácara Santa Terezinha ou ...

Leia-se:
12 - Área de 11.883,40 m² de propriedade atribuída à Chácara Santa Terezinha ou ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1963, Página 5428 (Retificação)