Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.955-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 2.413, de 23 de fevereiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 250 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COBRASIL - Companhia de mineração e metalurgia brasil