Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.932-A, de 26 de Abril de 1963
EMENTA: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S.A. a pesquisar minérios de ferro de manganês e dolomita no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1963, Página 4356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 211 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO E USINA WIGG S.A.