Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.931, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão Eric Adolph Engel a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1963, Página 5234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 210 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Aquisição - Compra - Minério - Pedra preciosa