Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.927-B, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão Brasileiro Pedrito Chebel Duailibi, a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 207 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Aquisição - Compra - Minério - Pedra preciosa