Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.926-B, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Cancela a autorização para funcionar, no Brasil, concedida à sociedade anônima General Motors Aceptance Corporation, South America.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1963, Página 4785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos