Legislação Informatizada - Decreto nº 51.915, de 26 de Abril de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.915, de 26 de Abril de 1963

Acresce o n.º 6 ao item XVI do artigo 2º do Decreto n.º 51.724, de 19 de fevereiro de 1963, e estabelece medidas para a sua execução.

(Publicado no D. O. de 2 de maio de 1963 - Parte I - Seção I)

Retificação

Na ementa, onde se lê:
... de de fevereiro de 1963 e ...

Leia-se:
... de 19 de fevereiro de 1963 e

No art. 2º, onde se lê:
Art. 2c A estruturação ...

Leia-se:
Art. 2º A estruturação ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1963

Publicação: